As inscrições para o ICMS Esportivo estão abertas para os municípios que desenvolveram atividades no âmbito do desporto e lazer em 2012. O período de inscrição vai até 30 de abril de 2013 e é necessário comprovar a existência e atuação do Conselho Municipal de Esportes e cadastrar e comprovar os eventos esportivos realizados no último ano. Este ano, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), deve repassar cerca R$ 6 milhões para 250 municípios que pontuaram no ICMS Esportivo de 2011.
De acordo com o superintendente de Políticas Esportivas da Seej, Alexandre Andrade, para se inscrever, o município deve indicar um Gestor Esportivo Municipal responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação. Posteriormente, comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2012 por meio do envio de Lei/Decreto de Criação do Conselho, Regimento Interno, Nomeação, Ata de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reunião. Em seguida, é necessário cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais. O cadastro das atividades esportivas estará disponível a partir deste mês de fevereiro.
O superintendente explica que o cálculo do repasse leva em consideração, entre outras coisas, as atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita do município. De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam são: programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica Jemg; Minas Olímpica Jogos de Minas; construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4688 / 4684 / 4685 ou pelo e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
fonte: http://esportepousoalegre.net/2013/03/municipios-podem-se-inscrever-no-icms-esportivo/
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