LEI Nº 3341/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ ESPORTE E RECREAÇÃO.
A Câmara Municipal de Três Corações, por seus representantes legais aprovou, e eu em seu nome, conforme art. 61 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública neste município a ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, com sede e foro neste Município, na Rua Bolívia, nº 37, Jardim Rio Verde.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Art. 174, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Três Corações, em 02 de janeiro de 2007.
ANTÔNIO ROBERTO VILELA
Presidente
FONTE:http://www.leismunicipais.com.br
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